Flashcard FC781194
Qual é o requisito quanto à publicidade da conduta para que o desrespeito às convenções sociais seja punido?
Legislação Militar de PE
Qual é o requisito quanto à publicidade da conduta para que o desrespeito às convenções sociais seja punido?
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Resposta
Exige-se que a conduta seja praticada em público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - Desrespeitar em público as convenções sociais.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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