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Qual pena é aplicada ao militar que desrespeita em público as convenções sociais?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual pena é aplicada ao militar que desrespeita em público as convenções sociais?
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Resposta

Pena de detenção, com duração de 21 a 30 dias.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - Desrespeitar em público as convenções sociais.

Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.

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