Flashcard FC781197
Quem deve conceder autorização para que o militar possa dirigir-se ao Comandante ou ao seu substituto imediato na OME onde serve?
Legislação Militar de PE
Quem deve conceder autorização para que o militar possa dirigir-se ao Comandante ou ao seu substituto imediato na OME onde serve?
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Resposta
O comandante a quem o militar estiver subordinado deve conceder a autorização necessária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - Dirigir-se ao Comandante ou seu substituto imediato na OME onde serve, sem autorização do Comandante sob cujas ordens servir.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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