Flashcard FC781198
Qual é a sanção disciplinar aplicável ao militar que se dirigir ao Comandante ou ao seu substituto imediato na OME onde serve sem autorização?
Legislação Militar de PE
Qual é a sanção disciplinar aplicável ao militar que se dirigir ao Comandante ou ao seu substituto imediato na OME onde serve sem autorização?
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Resposta
Pena: detenção, de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - Dirigir-se ao Comandante ou seu substituto imediato na OME onde serve, sem autorização do Comandante sob cujas ordens servir.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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