Flashcard FC781202
Quem deve autorizar o militar antes de se dirigir a outra OME ou a autoridades civis ou militares?
Legislação Militar de PE
Quem deve autorizar o militar antes de se dirigir a outra OME ou a autoridades civis ou militares?
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Resposta
O comandante sob cujas ordens o militar serve.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - Dirigir-se a outra OME ou a autoridades civis ou militares, sem autorização do Comandante sob cujas ordens servir.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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