Flashcard FC781204
Qual conduta caracteriza falta disciplinar ao utilizar subordinado em atividade não prevista nas normas da Corporação?
Legislação Militar de PE
Qual conduta caracteriza falta disciplinar ao utilizar subordinado em atividade não prevista nas normas da Corporação?
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Resposta
Empregar ou autorizar a utilização de subordinado para prestar serviço que não esteja previsto nos regulamentos e normas da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 162. - Empregar ou autorizar o emprego de subordinado para serviços não previstos em regulamentos e normas da Corporação.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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