Flashcard FC781205
Qual a sanção aplicada a quem empregar subordinado em serviço não previsto nas normas da Corporação?
Legislação Militar de PE
Qual a sanção aplicada a quem empregar subordinado em serviço não previsto nas normas da Corporação?
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Resposta
Detenção, de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 162. - Empregar ou autorizar o emprego de subordinado para serviços não previstos em regulamentos e normas da Corporação.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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