Flashcard FC781209
Quem deve autorizar a permanência do militar em horário de expediente para que esta não seja considerada infração?
Legislação Militar de PE
Quem deve autorizar a permanência do militar em horário de expediente para que esta não seja considerada infração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autorização deve ser concedida pela autoridade competente ou superior hierárquico responsável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - Permanecer o militar alojado ou não em horário de expediente, desuniformizado ou deitado, sem autorização de quem de direito.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em