Flashcard FC781210
Qual é a sanção disciplinar aplicável ao militar que permanece no expediente sem autorização?
Legislação Militar de PE
Qual é a sanção disciplinar aplicável ao militar que permanece no expediente sem autorização?
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Resposta
Pena de detenção, de 11 a 20 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 163. - Permanecer o militar alojado ou não em horário de expediente, desuniformizado ou deitado, sem autorização de quem de direito.
Pena: Detenção, de 11 a 20 dias.
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