Flashcard FC781212
Em que situação a execução de exercícios profissionais com risco à integridade física é admitida sem autorização superior?
Legislação Militar de PE
Em que situação a execução de exercícios profissionais com risco à integridade física é admitida sem autorização superior?
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Resposta
Quando se tratar de competição ou demonstração em que exista um responsável habilitado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 164. - Executar exercícios profissionais que envolvam riscos à integridade física de seus executantes, sem autorização superior, salvo nos casos de competição ou demonstração em que houver um responsável habilitado.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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