Flashcard FC781213
Qual a pena prevista para quem executar exercícios profissionais perigosos sem autorização superior?
Legislação Militar de PE
Qual a pena prevista para quem executar exercícios profissionais perigosos sem autorização superior?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pena de detenção, de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 164. - Executar exercícios profissionais que envolvam riscos à integridade física de seus executantes, sem autorização superior, salvo nos casos de competição ou demonstração em que houver um responsável habilitado.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em