Flashcard FC781214
Qual conduta constitui infração disciplinar nas saídas e regressos de viaturas de serviço?
Legislação Militar de PE
Qual conduta constitui infração disciplinar nas saídas e regressos de viaturas de serviço?
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Resposta
Deixar de observar as ordens de trânsito em vigor durante as saídas e regressos de viaturas de serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Não observar as ordens em vigor, relativas ao tráfego, nas saídas e regressos de viaturas de serviço. bem como nos deslocamentos nas imediações de áreas sob a administração militar.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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