Flashcard FC781216
Qual a pena aplicável pela omissão de observância das ordens de trânsito previstas?
Legislação Militar de PE
Qual a pena aplicável pela omissão de observância das ordens de trânsito previstas?
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Resposta
Detenção, de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 165. - Não observar as ordens em vigor, relativas ao tráfego, nas saídas e regressos de viaturas de serviço. bem como nos deslocamentos nas imediações de áreas sob a administração militar.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
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