Flashcard FC781221
Qual a penalidade prevista para quem transportar pessoal ou material em viatura sem autorização?
Legislação Militar de PE
Qual a penalidade prevista para quem transportar pessoal ou material em viatura sem autorização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Pena de detenção, no período de 21 a 30 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 166. - Transportar em viatura ou equivalente, pessoal ou material sem autorização de autoridade competente.
Pena: Detenção, de 21 a 30 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em