Flashcard FC781231
Quem deve conceder permissão para permanecer na dependência da OME quando o militar não estiver em serviço?
Legislação Militar de PE
Quem deve conceder permissão para permanecer na dependência da OME quando o militar não estiver em serviço?
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Resposta
O respectivo chefe da unidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - Permanecer em dependência de sua OME, desde que seja estranho ao serviço, sem permissão do respectivo chefe
Pena; Detenção, de 3 a 5 dias.
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