Flashcard FC781232
Qual a pena prevista para permanecer na dependência da OME sendo estranho ao serviço sem autorização?
Legislação Militar de PE
Qual a pena prevista para permanecer na dependência da OME sendo estranho ao serviço sem autorização?
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Resposta
Detenção, de 3 a 5 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 170. - Permanecer em dependência de sua OME, desde que seja estranho ao serviço, sem permissão do respectivo chefe
Pena; Detenção, de 3 a 5 dias.
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