Flashcard FC781236
A falta de cuidado com o asseio é punida independentemente das circunstâncias?
Legislação Militar de PE
A falta de cuidado com o asseio é punida independentemente das circunstâncias?
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Resposta
Sim. A conduta é punível independentemente das circunstâncias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 171. - Ter pouco cuidado com o asseio próprio ou coletivo. em qualquer circunstância.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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