Flashcard FC781242
Que conduta configura infração disciplinar dos militares relacionada ao ato de fumar?
Legislação Militar de PE
Que conduta configura infração disciplinar dos militares relacionada ao ato de fumar?
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Resposta
Fumar em lugares ou ocasiões onde o fumo seja vedado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173. - Fumar em lugares ou ocasiões onde isso seja vedado.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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