Flashcard FC781245
Qual é a duração máxima da pena aplicada por fumar em locais vedados?
Legislação Militar de PE
Qual é a duração máxima da pena aplicada por fumar em locais vedados?
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Resposta
Cinco dias de detenção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173. - Fumar em lugares ou ocasiões onde isso seja vedado.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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