Flashcard FC781246
Que conduta configura infração ao sobrepor insígnia ou medalha não regulamentar ao uniforme militar?
Legislação Militar de PE
Que conduta configura infração ao sobrepor insígnia ou medalha não regulamentar ao uniforme militar?
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Resposta
Colocar insígnia ou medalha não regulamentar sobre o uniforme. Essa prática constitui infração disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - Sobrepor ao uniforme insígnia ou medalha não regulamentar, ou usar indevidamente uniforme ou condecorações.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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