Flashcard FC781248
Qual é a sanção prevista para quem sobrepõe insígnia/medalha não regulamentar ou usa indevidamente uniforme ou condecorações?
Legislação Militar de PE
Qual é a sanção prevista para quem sobrepõe insígnia/medalha não regulamentar ou usa indevidamente uniforme ou condecorações?
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Resposta
Detenção, de 6 a 10 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - Sobrepor ao uniforme insígnia ou medalha não regulamentar, ou usar indevidamente uniforme ou condecorações.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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