Flashcard FC781249
Em que situações de deslocamento é proibido ao militar usar uniforme inadequado?
Legislação Militar de PE
Em que situações de deslocamento é proibido ao militar usar uniforme inadequado?
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Resposta
Quando o militar se desloca a pé ou utiliza transporte coletivo público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - Andar o militar a pé ou em transporte coletivo público, com uniforme inadequado, contrariando o Regulamento de uniformes ou normas a respeito.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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