Flashcard FC781250
Que conduta quanto ao uniforme configura infração disciplinar durante deslocamento a pé ou em transporte coletivo público?
Legislação Militar de PE
Que conduta quanto ao uniforme configura infração disciplinar durante deslocamento a pé ou em transporte coletivo público?
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Resposta
Usar uniforme inadequado que contrarie o Regulamento de Uniformes ou normas sobre o assunto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - Andar o militar a pé ou em transporte coletivo público, com uniforme inadequado, contrariando o Regulamento de uniformes ou normas a respeito.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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