Flashcard FC781251
Qual obrigação o militar tem em relação ao regulamento de uniformes ao se deslocar a pé ou em transporte coletivo público?
Legislação Militar de PE
Qual obrigação o militar tem em relação ao regulamento de uniformes ao se deslocar a pé ou em transporte coletivo público?
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Resposta
Observar o Regulamento de Uniformes e normas correlatas, evitando o uso inadequado do uniforme.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 175. - Andar o militar a pé ou em transporte coletivo público, com uniforme inadequado, contrariando o Regulamento de uniformes ou normas a respeito.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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