Flashcard FC781256
Qual a penalidade prevista para o Oficial ou Aspirante-a-Oficial que deixar de cumprir a obrigação de comunicação ou de cumprimento prevista?
Legislação Militar de PE
Qual a penalidade prevista para o Oficial ou Aspirante-a-Oficial que deixar de cumprir a obrigação de comunicação ou de cumprimento prevista?
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Resposta
Pena de detenção, de 3 a 5 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 176. - Deixar o Oficial ou Aspirante-a-Oficial, ao entrar em OME diferente daquela em que servir, de entender-se com o Oficial-de-Dia, para que este tenha ciência de sua presença e, em seguida, com o Comandante ou Oficial de maior posto presente, para cumprimentá-lo.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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