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Em que situação o militar deve apresentar-se ao Oficial-de-Dia ou a autoridade equivalente?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Em que situação o militar deve apresentar-se ao Oficial-de-Dia ou a autoridade equivalente?
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Resposta

Ao entrar em uma organização militar diferente daquela em que serve.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 177. - Deixar a praça, ao entrar em OME diferente daquele onde servir, de apresentar-se ao Oficial-de.Dia ou na sua falta, ao Adjunto-de-Dia ou autoridade equivalente.

Pena: Detenção, de 3 a 8 dias.

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