Flashcard FC781258
A quem o militar deve apresentar-se ao chegar a organização militar diversa daquela em que serve?
Legislação Militar de PE
A quem o militar deve apresentar-se ao chegar a organização militar diversa daquela em que serve?
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Resposta
Ao Oficial-de-Dia; na falta deste, ao Adjunto-de-Dia ou à autoridade equivalente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 177. - Deixar a praça, ao entrar em OME diferente daquele onde servir, de apresentar-se ao Oficial-de.Dia ou na sua falta, ao Adjunto-de-Dia ou autoridade equivalente.
Pena: Detenção, de 3 a 8 dias.
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