Flashcard FC781259
Que conduta constitui falta disciplinar ao ingressar em organização militar diversa daquela em que serve?
Legislação Militar de PE
Que conduta constitui falta disciplinar ao ingressar em organização militar diversa daquela em que serve?
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Resposta
Deixar de apresentar-se ao Oficial-de-Dia ou, na ausência deste, ao Adjunto-de-Dia ou autoridade equivalente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 177. - Deixar a praça, ao entrar em OME diferente daquele onde servir, de apresentar-se ao Oficial-de.Dia ou na sua falta, ao Adjunto-de-Dia ou autoridade equivalente.
Pena: Detenção, de 3 a 8 dias.
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