Flashcard FC781260
Qual a pena aplicada ao militar que deixar de apresentar-se nessas condições?
Legislação Militar de PE
Qual a pena aplicada ao militar que deixar de apresentar-se nessas condições?
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Resposta
Pena de detenção, com duração de 3 a 8 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 177. - Deixar a praça, ao entrar em OME diferente daquele onde servir, de apresentar-se ao Oficial-de.Dia ou na sua falta, ao Adjunto-de-Dia ou autoridade equivalente.
Pena: Detenção, de 3 a 8 dias.
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