Flashcard FC781261
Qual conduta configura falta disciplinar quando o Oficial-de-Dia tem ciência da entrada de um superior na OME?
Legislação Militar de PE
Qual conduta configura falta disciplinar quando o Oficial-de-Dia tem ciência da entrada de um superior na OME?
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Resposta
Constitui falta disciplinar a omissão do Oficial-de-Dia ou de serviço em apresentar-se regularmente ao superior que entrou na OME quando tiver ciência da entrada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - Deixar o Oficial-de-Dia ou de serviço, de se apresentar regularmente a qualquer superior que entrar em sua OME, quando disso tenha ciência.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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