Flashcard FC781263
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar a infração de não se apresentar ao superior na OME?
Legislação Militar de PE
Qual elemento subjetivo é exigido para caracterizar a infração de não se apresentar ao superior na OME?
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Resposta
Exige-se a ciência do Oficial-de-Dia ou de serviço sobre a entrada do superior na OME para que a infração se configure.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - Deixar o Oficial-de-Dia ou de serviço, de se apresentar regularmente a qualquer superior que entrar em sua OME, quando disso tenha ciência.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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