Flashcard FC781264
Qual a penalidade imposta pela ausência de apresentação do Oficial-de-Dia ao superior que entra na OME?
Legislação Militar de PE
Qual a penalidade imposta pela ausência de apresentação do Oficial-de-Dia ao superior que entra na OME?
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Resposta
A penalidade é detenção, de 3 a 5 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 178. - Deixar o Oficial-de-Dia ou de serviço, de se apresentar regularmente a qualquer superior que entrar em sua OME, quando disso tenha ciência.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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