Flashcard FC781269
Que conduta constitui infração disciplinar ao movimentar tropa para dentro ou fora da OME sem prévia ordem da autoridade competente?
Legislação Militar de PE
Que conduta constitui infração disciplinar ao movimentar tropa para dentro ou fora da OME sem prévia ordem da autoridade competente?
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Resposta
Entrar ou sair da OME com tropa sem prévio conhecimento ou ordem da autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 180. - Entrar ou sair de OME com tropa, sem prévio conhecimento ou ordem de autoridade competente ou que não seja para instrução prevista.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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