Flashcard FC781270
Em que situação é permitida a entrada ou saída de tropa na OME sem prévia ordem da autoridade competente?
Legislação Militar de PE
Em que situação é permitida a entrada ou saída de tropa na OME sem prévia ordem da autoridade competente?
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Resposta
Quando a movimentação ocorrer para instrução previamente prevista.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 180. - Entrar ou sair de OME com tropa, sem prévio conhecimento ou ordem de autoridade competente ou que não seja para instrução prevista.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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