Flashcard FC781271
Qual a sanção aplicada ao militar que entrar ou sair da OME com tropa sem autorização?
Legislação Militar de PE
Qual a sanção aplicada ao militar que entrar ou sair da OME com tropa sem autorização?
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Resposta
Detenção, de 6 a 10 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 180. - Entrar ou sair de OME com tropa, sem prévio conhecimento ou ordem de autoridade competente ou que não seja para instrução prevista.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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