Flashcard FC781272
Qual conduta caracteriza falta disciplinar relacionada ao porte do documento de identidade pelo militar?
Legislação Militar de PE
Qual conduta caracteriza falta disciplinar relacionada ao porte do documento de identidade pelo militar?
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Resposta
Constitui falta disciplinar deixar de portar o documento de identidade ou deixar de exibi-lo quando solicitado nos termos da legislação vigente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - Deixar de portar o militar o seu documento de identidade, estando uniformizado ou não, ou de exibi-lo, quando solicitado de acordo com a legislação vigente.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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