Flashcard FC781274
Em que condição a exibição do documento de identidade deve ser atendida pelo militar quando solicitada?
Legislação Militar de PE
Em que condição a exibição do documento de identidade deve ser atendida pelo militar quando solicitada?
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Resposta
A exibição do documento é obrigatória quando a solicitação for feita de acordo com a legislação vigente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - Deixar de portar o militar o seu documento de identidade, estando uniformizado ou não, ou de exibi-lo, quando solicitado de acordo com a legislação vigente.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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