Flashcard FC781275
Qual é a sanção aplicável ao militar que deixar de portar ou exibir o documento de identidade?
Legislação Militar de PE
Qual é a sanção aplicável ao militar que deixar de portar ou exibir o documento de identidade?
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Resposta
Pena de detenção, pelo período de 6 a 10 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - Deixar de portar o militar o seu documento de identidade, estando uniformizado ou não, ou de exibi-lo, quando solicitado de acordo com a legislação vigente.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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