Flashcard FC781279
Qual situação afasta a obrigação de o militar apresentar-se ao Comandante ou ao oficial de maior posto?
Legislação Militar de PE
Qual situação afasta a obrigação de o militar apresentar-se ao Comandante ou ao oficial de maior posto?
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Resposta
A existência de ordem ou instrução contrária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 182. - Deixar o militar, no início de expediente, tão logo seus afazeres o permitam de apresentar-se ao seu Comandante imediato ou, no impedimento deste ao Oficial de maior posto presente na OME onde serve, salvo ordem ou instrução contrária a respeito.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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