Flashcard FC781283
Qual é a penalidade prevista para o militar que utilizar barba, cabelo, bigode ou costeleta em desacordo com as normas regulamentares da Corporação?
Legislação Militar de PE
Qual é a penalidade prevista para o militar que utilizar barba, cabelo, bigode ou costeleta em desacordo com as normas regulamentares da Corporação?
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Resposta
Detenção, de 3 a 5 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 183. - Usar, quando uniformizado, barba, cabelo, bigode ou costeleta, em desacordo com as normas regulamentares da Corporação.
Pena; Detenção, de 3 a 5 dias.
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