Flashcard FC781290
Que conduta a lei proíbe para o militar quando estiver uniformizado?
Legislação Militar de PE
Que conduta a lei proíbe para o militar quando estiver uniformizado?
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Resposta
Usar jóias ou outros adereços que prejudiquem a apresentação pessoal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 185. - Usar jóias ou outros adereços que prejudiquem a apresentação pessoal, quando uniformizado.
Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.
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