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Qual é o tipo de pena previsto para o uso de jóias ou adereços que prejudiquem a apresentação pessoal?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Qual é o tipo de pena previsto para o uso de jóias ou adereços que prejudiquem a apresentação pessoal?
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Resposta

Detenção.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 185. - Usar jóias ou outros adereços que prejudiquem a apresentação pessoal, quando uniformizado.

Pena: Detenção, de 3 a 5 dias.

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