Flashcard FC781294
Que conduta constitui infração disciplinar quando praticada por militar uniformizado?
Legislação Militar de PE
Que conduta constitui infração disciplinar quando praticada por militar uniformizado?
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Resposta
Constitui infração frequentar, enquanto estiver uniformizado, bares, boates ou estabelecimentos similares que sejam de notória incompatibilidade com o decoro da classe e da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 186. - Freqüentar uniformizado bares, boates ou estabelecimentos similares, de notória incompatibilidade com o decoro da classe e da Corporação.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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