Flashcard FC781296
Qual critério torna um estabelecimento proibido para frequência de militar em uniforme?
Legislação Militar de PE
Qual critério torna um estabelecimento proibido para frequência de militar em uniforme?
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Resposta
A notória incompatibilidade com o decoro da classe e da Corporação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 186. - Freqüentar uniformizado bares, boates ou estabelecimentos similares, de notória incompatibilidade com o decoro da classe e da Corporação.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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