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Flashcard FC781298

Quem tem o dever de dirigir-se a um oficial de posto superior quando este adentrar a respectiva OME, desde que haja ciência do fato?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Quem tem o dever de dirigir-se a um oficial de posto superior quando este adentrar a respectiva OME, desde que haja ciência do fato?
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Resposta

O Comandante de OME.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 187. - Deixar o Comandante de OME de dirigir-se a Oficial de posto superior ao seu quando o mesmo adentrar na respectiva OME, quando disso tiver ciência.

Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.

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