Flashcard FC781300
Qual requisito sobre o conhecimento do comandante é necessário para que a omissão seja punível?
Legislação Militar de PE
Qual requisito sobre o conhecimento do comandante é necessário para que a omissão seja punível?
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Resposta
Que o comandante tenha ciência da entrada do oficial de posto superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 187. - Deixar o Comandante de OME de dirigir-se a Oficial de posto superior ao seu quando o mesmo adentrar na respectiva OME, quando disso tiver ciência.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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