Flashcard FC781302
Qual é a pena prevista para o comandante que deixar de dirigir‑se a oficial de posto superior nas condições previstas?
Legislação Militar de PE
Qual é a pena prevista para o comandante que deixar de dirigir‑se a oficial de posto superior nas condições previstas?
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Resposta
Detenção, de 6 a 10 dias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 187. - Deixar o Comandante de OME de dirigir-se a Oficial de posto superior ao seu quando o mesmo adentrar na respectiva OME, quando disso tiver ciência.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
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