Flashcard FC781304
O que o militar deve fazer quando ocorre mudança de seu endereço domiciliar?
Legislação Militar de PE
O que o militar deve fazer quando ocorre mudança de seu endereço domiciliar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Atualizar o endereço junto ao órgão competente da sua OME.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. - Deixar de comunicar ao órgão competente de sua OME o seu endereço domiciliar, ou de atualizá-lo, em caso de mudança.
Pena: Detenção, de 6 a 10 dias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em