FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC781306

Quando o Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco entra em vigor?

Legislação Militar de PE

De acordo com o assunto Legislação Militar de PE: Lei Estadual nº 11.817/2000 Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, responda:

Quando o Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco entra em vigor?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O Código entra em vigor na data de sua publicação.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 189. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo