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Que providência o juízo de origem deve adotar quando é admitida a transferência do preso condenado?
Legislação Penitenciária Federal
Que providência o juízo de origem deve adotar quando é admitida a transferência do preso condenado?
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Resposta
Deve encaminhar os autos da execução penal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Admitida a transferência do preso condenado, o juízo de origem deverá encaminhar ao juízo federal os autos da execução penal.
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